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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 12:51
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:17
TRT concede indenização a trabalhador que foi proibido de ir ao banheiro
É até admissível que o empregador, excepcionalmente, adote normas para evitar que os empregados utilizem as idas ao banheiro para se afastar do posto de trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 19:30
TRT/CE determina que empresa destine 5% de vagas a deficientes
Empresa argumentava que o percentual deveria ser calculado somente sobre os postos compatíveis com portadores de necessidades especiais. Empresa possui mais de mil empregados
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 14:17
Dano moral: TRT identifica "técnicas de ataque" e "técnicas punitivas" da empresa para desqualificar empregados
A reclamante relatou que trabalhavam 60 pessoas em cômodo sem ventilação e sem limpeza periódica.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:56
TRT-SP: Cabe ao empregador provar a jornada cumprida pelo empregado
Pugnando pela reforma do julgado no tocante às diferenças de horas extras e seus reflexos, um reclamante entrou com recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 07:07
TRT mantém decisão que determinou quebra do sigilo fiscal de empregador
O sigilo fiscal não é uma garantia constitucional absoluta, mas relativa. Por essa razão, a solicitação de informações à Receita Federal, feita pelo Poder Judiciário, visando à localização de bens para pagamento do débito trabalhista, não caracteriza ato ilegal e abusivo. Com esse fundamento, a 1a Seção Especializada de Dissídios Individuais julgou desfavoravelmente o recurso interposto pelo sócio da empresa reclamada.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 10:10
TRT defere a empregado efetivo isonomia com prestador de serviço terceirizado.
Se o trabalhador temporário tem direito de perceber salário igual ao que é pago aos efetivos, por lógica jurídica, o trabalhador dos quadros da empresa tomadora de serviços tem de ter remuneração também igual à dos temporários, sob pena de se desvirtuar o espírito da Lei n.º 6.019, de 1974, possibilitando-se a fraude contra o trabalhador, condenada pelo artigo 9.º da CLT?.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 14:18
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 18:16
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 11:40
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47
Diagramador é equiparado a jornalista por não precisar de diploma para exercer a função, decide TRT
Foi aceito o pedido em ação trabalhista de um diagramador do Jornal O Município Dia-a-Dia, de Brusque, que pretendia seu enquadramento como jornalista.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 13:01
TRT defere indenização por danos morais a trabalhadora que teve a admissão cancelada
Pelo teor da decisão, a atitude das empresas caracterizou abuso de direito e feriu a honra e dignidade da reclamante, causando-lhe dor moral.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 18:50
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 13:02
Justiça trabalhista libera bloqueio de valores em conta da Casan
A juíza Ana Letícia Moreira Rick, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, decidiu liberar três dos R$ 5 milhões bloqueados em conta bancária da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 11:22
Cabe ao julgador admitir e valorar a prova tida por ilícita
Gravação telefônica é considerada prova válida pela 10ª Turma do TRT-SP
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
Acordo garante volta de radialista ao emprego
Uma ação trabalhista que já se arrastava há cinco anos no TRT de Goiás terminou em acordo beneficiando um locutor da Rádio K do Brasil.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 12:26
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 13:08
Prescrição relativa ao FGTS é de 30 anos
É de 30 anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 12:08
Empregador que exige serviços estranhos às funções do empregado excede poder diretivo
A reclamada sustentou em sua defesa que não admitia intimidade entre clientes e massoterapeutas.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:48
Multa convencional tem natureza indenizatória
Decisão da 5ª Turma do TRT-MG declarou que a multa prevista em norma coletiva é isenta de recolhimento previdenciário.